Objetivos Gerais

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No final da formação o formando deverá estar apto a:

• Reconhecer as imposições legais relativas às regras de segurança;
• Gerir situações de acidentes de trabalho e doenças profissionais;
• Reconhecer um Acidente de Trabalho e Doença Profissional, e suas medidas de prevenção.

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Objetivos Específicos

• Reconhecer o quadro Legal da promoção da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e da reparação de acidentes de trabalho e identificar os princípios fundamentais e as obrigações essenciais que daí resultam;
• Identificar os diferentes tipos de responsabilidades;
• Compreender as consequências que resultam de comportamentos que violam a legislação em vigor;
• Identificar as potenciais consequências legais no âmbito do código civil e penal do incumprimento de regras de segurança, considerando as responsabilidades inerentes à sua atividade profissional.

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Conteúdo Programático

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Módulo 1

1.1 Evolução dos conceitos acidentes de trabalho e doenças profissionais
1.2 Enquadramento legal:
1.2.1. Princípios Gerais de Prevenção e Regras de Segurança como Princípios e Regras Jurídicas: análise legal e obrigações do Trabalhador/Empregador;
1.2.2. Responsabilidade Civil e Criminal por Violação de Princípios Gerais de Prevenção e de Regras de Segurança;
1.2.3. Responsabilidade Civil e Criminal resultante da violação de regras de segurança e as respetivas consequências no plano jurídico inerente às atividades profissionais exercidas;
1.2.4. Análise de casos julgados nos tribunais.

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Módulo 2
2.1 Gestão de acidentes de trabalho e doenças profissionais;
2.2 Doenças profissionais: fatores de risco associados à atividade profissional.

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Módulo 3
3.1 Gestão operacional – companhia de seguros;
3.2 Seguro de acidentes de trabalho
3.3 Incapacidades; Pensões; Indemnizações; Bonificações e Outras

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Módulo 4
4.1 Prevenção dos Acidentes de trabalho e doenças profissionais
4.2 Importância da parceria com a medicina do trabalho;
4.3 Exemplos práticos.

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Forma de Organização da Formação

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Esta formação é desenvolvida na modalidade e-learning tendo uma componente assíncrona (de auto-estudo) e uma componente síncrona (em videoconferência, com formador e formandos).  

Tem 2 sessões síncronas (em videoconferência), com a duração de 2h cada uma, no âmbito dos módulos 2 e 4 respetivamente, para reforço dos conteúdos teóricos e esclarecimento de questões.

O formando tem um período temporal definido para a realização das lições e testes/trabalhos, podendo entrar na plataforma nos dias/horas que lhe forem mais convenientes, dentro desse período.

Cada módulo é composto por:

• Lições (slides intercalados com questões de resposta fechada);

• Fóruns;

• Trabalho ou teste final

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Público-alvo

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Gestores de Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho; Gestores de Recursos Humanos; Consultores de Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho; Técnicos e Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho; Responsáveis pelo enquadramento legal da empresa; Médicos.

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.Duração Total do Curso

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30 horas (26h assíncronas e 4h síncronas)

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Características Específicas da Formação

No final da formação, mediante aproveitamento, o formando receberá um certificado de formação profissional, emitido através da plataforma SIGO.

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.Data

Este curso inicia a 21 de setembro de 2023

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Investimento

159 Euros por formando

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Formador (a)

Habilitações Académicas/Formações:

• Licenciada em Engenharia Agro-Industrial pelo Instituto Superior de Agronomia – Universidade Técnica de Lisboa (1981/86)
• Mestre em Ciência e Tecnologia de Alimentos – Universidade Técnica de Lisboa (1991/1996)
• Pós Graduação em Engenharia da Segurança – Instituto de Soldadura e Qualidade (2004)
• Técnica Superior de Segurança – certificado pelo ISHST (CAP nº 30151002RC5)
• Formação de Avaliação de Riscos Psicossociais
• Intervenção em riscos psicossociais. Liderança e participação dos trabalhadores, 26 outubro 2012 – Instituto Piaget
• Managing Crucial Conversations and Conflicts Through Effective Leadership, 13, 14 novembro 2012 – Universidade do Porto Business School
• V Encontro Ibérico “Riscos Psicossociais no Âmbito do Trabalho”, 29 novembro 2012 – ACT, Fundación MAPFRE
• 5ª Convenção Anual RSO PT, 18 abril 2013 – Rede Nacional de Responsabilidade Social das Organizações
• Seminário SROI para principiantes, 25 junho 2013 – CECOA
• WORKSHOP – Riscos Psicossociais e Direitos Laborais, 31 janeiro 2014 – Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG)
• Sessão de Lançamento Campanha Europeia 2014/15 – Gestão do stresse e dos riscos psicossociais no trabalho, 08 maio 2014 – ACT
• Mind Safety – Safety Matters, 20 junho 2018 – ACT

Experiência Profissional:

• Exerceu actividade profissional na Indústria (1986 – 2013) numa multinacional assumindo vários cargos: Produção, Organização Técnica, Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho, Qualidade e Segurança Alimentar, TPM (Total Productive Maintenance) e Manufacturing Excellence Manager Europe
• Formadora/Consultora Sénior com  uma experiência diversificada em diferentes sectores de actividade, no desenvolvimento de acções de TPM, Ambiente, Gestão de Projetos de Inovação – NP 4456: 2007, NP 4458: 2007 e NP 4457: 2007, Auditorias Internas – NP EN ISO 19011 e Responsabilidade Social – SA 8000, ISO 26000, NP 4469-1, Segurança e Saúde no Trabalho (NEBOSH, ADR, Investigação de Acidentes de Trabalho, Seveso, ATEX, Segurança Comprtamental, Directivas Máquinas e Equipamentos de Trabalho, etc), Qualidade, Segurança Alimentar (HACCP/CODEX, ISO 22000, ISO TS 22002-4, FSSC, BRC, IFS)
• e-formadora
• Realização de palestras em diferentes instituições de ensino superior: Universidade do Algarve, Instituto Superior de Agronomia, Escola Superior Agrária de Santarém
• Orientadora externa de Trabalhos Finais de Licenciatura e Mestrado
• Membro da CT 42 SC4 – Segurança e Saúde no Trabalho
• Membro da CTA 038  – Sistema de Gestão de Segurança Alimentar
• Cédula Profissional Ordem dos Engenheiros: nº 29662 e Certificado de Aptidão Prof.  Nº EDF 7309/98 DL