Objetivos Pedagógicos

• Identificar, interpretar e implementar os requisitos do regulamento de informação ao consumidor;
• Identificar princípios gerais da informação sobre os géneros alimentícios;
• Caracterizar as responsabilidades dos operadores;
• Exercício de aplicação: criação de um rótulo.

Conteúdo Programático

Módulo 1

• Os Regulamentos de Informação ao Consumidor – análise da legislação base (Regulamentos nº 1924/2006, 1169/2011 e 1047/2012), objeto e âmbito de aplicação;
• Princípios gerais da informação sobre os géneros alimentícios.

Módulo 2

• Responsabilidade dos operadores;
• Informações obrigatórias sobre géneros alimentícios;
• Informações voluntárias sobre géneros alimentícios;
• Análise dos Anexos do regulamento

Módulo 3

• Alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos
• Análise do Anexo dos regulamentos

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Modalidade

Formação e-Learning, realizada através da componente assíncrona (autoestudo) e uma
componente síncrona.

Data

Início a 03/08/2023

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Investimento 

109 Euros (isento de IVA/valor final)

Formador 

Eng.ª Fátima Valério

• Licenciada em Engenharia Agro-Industrial pelo Instituto Superior de Agronomia – Universidade Técnica de Lisboa (1981/86);
• Mestre em Ciência e Tecnologia de Alimentos – Universidade Técnica de Lisboa (1991/1996);
• Pós-Graduação em Engenharia da Segurança – Instituto de Soldadura e Qualidade (2004);
• Técnica Superior de Segurança – certificado pelo ISHST (CAP nº 30151002RC5).